Lei proíbe a soltura de fogos de artificio com estampido em Ajuricaba

Foi publicada na última semana uma lei que visa restringir o uso de fogos de estampido e artifício com estampido dentro dos limites territoriais do município.

Dentro do escopo dessa nova legislação, os estabelecimentos que comercializam fogos de artifício serão obrigados a afixar cartazes claros e visíveis contendo informações sobre a proibição. O prazo é de noventa dias para a entrada em vigor da proibição e oferecerá uma oportunidade para a realização de campanhas de conscientização, tanto para a população em geral quanto para os atores do comércio local.

O Secretário de Administração de Ajuricaba, Jessé Stephanini, destacou que a inspiração para essa legislação veio de experiências bem-sucedidas em outros entes federativos que já adotaram medidas similares. Ele destaca que a iniciativa reflete um compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos habitantes, bem como com a proteção dos animais que frequentemente sofrem com os efeitos adversos da poluição sonora associada aos fogos de estampido.

A legislação permitirá a utilização dos chamados “fogos de vista”, que se caracterizam por oferecerem efeitos visuais sem a correspondente emissão de ruídos impactantes.