Ajuricaba lança programa habitacional ´A Casa é Sua´

A Prefeitura de Ajuricaba lançou edital para famílias que não possuem moradia poder ter a sua casa própria. A preferência será dada conforme pontuação de necessidade expostos no Edital 036/2022. As
inscrições começam nesta terça, dia 08, na Assistência Social, e vão até o dia 15 de março.

O projeto prevê a construção de até quinze 15 unidades habitacionais urbanas, no âmbito do Programa “A CASA É SUA”, em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul. As famílias pré-selecionadas obrigam-se ao pagamento da contrapartida financeira disponibilizada pelo município para construção da unidade habitacional, limitado o pagamento de 20% da renda familiar mensal e 25% para as famílias que também receberão o terreno.

O programa tem por objetivo de promover a Política Habitacional de interesse social, através da construção de Unidades Habitacionais, garantindo o direito a infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade, equipamentos e serviços urbanos e sociais, buscando garantir o direto à cidade e cidadania e reduzir o déficit habitacional quantitativo e qualitativo do município.

O programa atenderá duas modalidades:

HABITAÇÃO URBANA 1 – Serão ofertadas até seis (06) unidades habitacionais, em sistemas de lotes isolados, destinado aos interessados que, além dos demais itens previstos no Edital, possuírem
terreno próprio.

HABITAÇÃO URBANA 2 – Serão ofertadas até nove (09) unidades habitacionais aos interessados que preencherem os itens constantes neste Edital, em terreno disponibilizado pelo Município.

Requisitos para participar

São requisitos básicos para os interessados efetuarem as inscrições, os quais obrigatoriamente deverão ser obedecidos:

1. comprovar residência no município de Ajuricaba a mais de dois (02) anos;
2. no caso de HABITAÇÃO URBANA 1, não possuir outro imóvel urbano ou rural, em nome próprio ou de integrantes do grupo familiar, além do imóvel objeto da inscrição. No caso de HABITAÇÃO URBANA 2, não possuir nenhum imóvel, urbano ou rural, em nome próprio ou de integrante do grupo familiar;
3. não possuir renda familiar mensal superior a três (03) salários mínimos;
4. não ter sido beneficiado anteriormente em qualquer outro programa habitacional, seja federal, estadual ou municipal.
5. no caso da HABITAÇÃO URBANA 2, o interessado deverá estar com inscrição atualizada no CADúnico.

Critérios de seleção

Situação	Critérios	Pontos
Famílias com filho (s) ou dependente (s) – (A)	Pessoa idosa (mais de 60 anos)	04 pontos
	Pessoa portadora de deficiência* *Comprovado através de laudo médico	05 pontos
	Menores de 12 anos 05 pontos	05 pontos
	De 12 anos e 1 dia a 16 anos	03 pontos
Renda Mensal Familiar Média (B)	Até 1 salário mínimo mensal	05 pontos
	Entre 1 e 2 salários mínimos mensais	04 pontos
	Entre 2 e 3 salários mínimos mensais	03 pontos
Número de filhos ou Dependentes (C)	Para cada dependente ou filho (a) menor(es) de 18 anos e que residem no mesmo local	02 pontos
Composição do Lar/Família (D)	Monoparental (um único responsável)	05 pontos
	Coabitação (mais de uma família na mesma casa)	05 pontos
	Entre 2 a 5 anos	03 pontos
Pré-selecionado em projeto habitacional não executado, promovido pelo município (F)		05 pontos