Brigada Militar e Grupo de Proteção Animal debatem estratégias para ocorrências de maus-tratos em animais

Na tarde ontem (21) o tenente Davi Leonardo Radons reuniu-se na sede da Brigada Militar com as representantes do Grupo de Proteção Animal (GPA) de Ajuricaba, Clair Maas Ruschel e Paula Ruschel Bortolini, com a finalidade de padronizar procedimentos quanto ao recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais.

Conforme legislação, Lei 4.060 de 18 de dezembro de 2007, a prática de maus-tratos a animais verificada em local público ou privado, quer o infrator seja ou não o respectivo proprietário, resultará em multa, sem prejuízo de outras sanções legais. Esta mesma lei exemplifica pelo menos vinte e seis condutas passíveis de enquadramento legal. A lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 que descreve as sanções para quem cometer crimes contra animais, especificamente em seu Art. 32.

Com uma legislação ampla referente ao assunto, foi conversado sobre as situações em que ocorrem, taxativamente, o crime. Ficou estabelecido um padrão de comunicação entre o Grupo de Proteção Animal e a Brigada Militar, de maneira que esses órgãos sejam solicitados em eventos em que os maus-tratos sejam latentes.

Solicita-se que quando o cidadão for efetuar uma denúncia sobre crimes de maus-tratos, descreva em detalhes o local do fato afim de facilitar a localização, a situação de maus-tratos verificada, número de animais em risco, tudo isso com a finalidade de evitar deslocamentos desnecessários, constrangimentos de moradores proprietários de animais e até mesmo dos integrantes do grupo de proteção.

Destacamos ainda o compromisso que cada pessoa deve ter ao assumir um animal, devendo estar ciente das necessidades do animal relacionado a vacinação, alimentação, local abrigado, higiene, de não exposição a riscos dentre outros cuidados.

A Brigada Militar pode ser comunicada ou solicitada através do telefone 9 9699-5596.