Novo decreto: Aulas seguem suspensas em Ajuricaba

Ajuricaba emite novo decreto neste sábado recepcionando o Decreto Estadual nº 55.852/2021, que alterou as regras do Distanciamento Controlado no Estado devido à pandemia da Covid-19, flexibilizando o horário de atendimento dos restaurantes, bares, lancherias e sorveterias e autorizando o atendimento presencial entre 05:00 horas até às 22:00 horas para ingresso de clientes, com saída até às 23:00 horas, inclusive nos feriados e finais de semana.

Quanto ao retorno das aulas presenciais, muito embora a rede municipal de ensino estar preparada para o retorno das aulas presenciais em conformidade com os protocolos sanitários, o COE – Comitê de Operações Emergenciais de Ajuricaba, determinou que as aulas permaneçam suspensas, tendo em vista decisão judicial que determina a suspensão das aulas presenciais em bandeira preta, independente da cogestão.

O julgamento da referida Ação judicial que tramita junto ao TJRS e STF, está previsto para ocorrer até o dia 28 de abril. Conforme o município, dependendo da decisão será editado novo decreto tratando do retorno das aulas. 

Veja o que pode ou não funcionar:

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DECRETO-EXECUTIVO N.º 5.711, DE 24 DE ABRIL DE 2021.

ALTERA A REDAÇÃO do Decreto-Executivo MUNICIPAL n.º 5.699, de 22 de março de 2021.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE AJURICABA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ajuricaba/RS, e

CONSIDERANDO as medidas anunciadas pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul;

CONSIDERANDO o parecer fornecido pelo Serviço de Vigilância em Saúde desta municipalidade,

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica alterado o Anexo I – Das Medidas Sanitárias Segmentadas, do Decreto-Executivo Municipal n.º 5.699, de 22 de março de 2021, que passa a vigorar com a  seguinte redação:

ANEXO I –  MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS

	MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS
Grupo		Modo de Operação		Critérios Específicos de Funcionamento
	Subgrupo	Horário	Teto de Ocupação
Comércio e Serviços essenciais	Mercados (Açougues, padarias, fruteiras e similares) e farmácias	SEGUNDA A SEGUNDA Sem restrições de horários	Ocupação de 8m² por pessoa em área circulante, levando em consideração os trabalhadores.	-Cartaz especificando o número de pessoas que podem entrar; -Controle de acesso através de senhas; -Limpeza continua e permanente dos carrinhos e cestinhas; -Entrada de somente 1 pessoa por família; -Proibido entrada de crianças menores de 12 anos; -Estipular horário preferencial para os grupos de risco; -Observar as medidas sanitárias obrigatórias.
Comércio e serviços essenciais	Postos de combustíveis, lojas de conveniência e congêneres	SEGUNDA A SEGUNDA 05h-22h	Ocupação de 8m² por pessoa em área circulante, levando em consideração os trabalhadores.	-Cartaz especificando o número de pessoas que podem entrar; -Proibido aglomerações e consumo de bebidas e alimentos nas dependências; -Observar as medidas sanitárias obrigatórias.
Comércio e Serviços não essenciais	Restaurantes, bares, lanchonetes e sorveterias	SEGUNDA A SEGUNDA Presencial restrito 05h-22h Delivery 22h-05h	Ocupação de máximo 25% do PPCI, 2m de distância entre as mesas e máximo 4 pessoas por mesa sem o uso de máscara.	- O ingresso no estabelecimento pode ser feito até as 22h e a saída deve ser feita até as 23h; -Cartaz especificando o número de pessoas que podem entrar; - Apenas clientes sentados em mesas, sem permanência em pé; -Observar as medidas sanitárias obrigatórias; - No período de telentrega, o estabelecimento deve manter as portas fechadas; - Proibido jogos de sinuca, baralho, bocha e similares.
	Lojas de roupas, calçados, livrarias e etc.	SEGUNDA A SÁBADO 05h-20h	1 pessoa por atendente.	-Observar as medidas sanitárias obrigatórias; -Estipular horário preferencial para os grupos de risco.
	Academia	SEGUNDA A SEXTA 08h-22h	1 pessoa a cada 16m²; grupo de 2 pessoas para cada profissional habilitado.	-Cartaz especificando o número de pessoas que podem entrar; -Observar as medidas sanitárias obrigatórias; -Estipular horário preferencial para os grupos de risco.
	Salões de Beleza/ Barbearia/ Estética	SEGUNDA A SÁBADO 05h-20h	1 pessoa a cada 8m²; distanciamento de 2m entre as cliente.	-Observar as medidas sanitárias obrigatórias; -Estipular horário preferencial para os grupos de risco.
	Pet shops e serviços veterinários	SEGUNDA A SÁBADO 05h-20h	25% dos trabalhadores, atendimento individual, sob agendamento, tipo Pegue e Leve.	-Observar as medidas sanitárias obrigatórias.
Esporte e Lazer	Futebol amador	FECHADO	FECHADO	FECHADO
	Clubes sociais	FECHADO	FECHADO	FECHADO
	Praça pública/ caminhódromo	SEGUNDA A SEGUNDA 05h-20h	Proibida permanência ou aglomerações nestes locais.	-Permitida somente pratica de atividades físicas (caminhadas, corridas); -Observar as medidas sanitárias obrigatórias.
Serviços	Missas e serviços religiosos	SEGUNDA A SEGUNDA 05h-22h	Lotação máxima de 25% do PPCI.	- Ocupação intercalada de assentos, com ocupação de forma espaçada entre os assentos e modo alternado entre as fileiras de cadeiras ou bancos, respeitando distanciamento mínimo de 1 metro entre pessoas e/ou grupos de coabitantes; -Observar as medidas sanitárias obrigatórias.
	Bancos, lotéricas e serviços financeiros	SEGUNDA A SEGUNDA 05h-20h	Lotação máxima de 50% dos trabalhadores, controle de acesso dos clientes (senha e/ou agendamento).	-Observar as medidas sanitárias obrigatórias; -Estipular horário preferencial para os grupos de risco.
	Serviços em geral	SEGUNDA A SÁBADO 05h-20h	Teletrabalho; Lotação máxima 25% dos trabalhadores, atendimento individual sob agendamento.	Observar as medidas sanitárias obrigatórias; -Estipular horário preferencial para os grupos de risco
Educação	Serviços de ensino	SUSPENSO	SUSPENSO	SUSPENSO
Administração Pública	Serviços não essenciais	SEGUNDA A SEXTA 08-12h 13h30min-17h30min	Teletrabalho/ Lotação máxima de 25% dos trabalhadores	-Observar as medidas sanitárias obrigatórias.
	Serviços essenciais	SEGUNDA A SEGUNDA	100% dos trabalhadores presenciais.	Observar as medidas sanitárias obrigatórias.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AJURICABA/RS, em 24 de abril de 2021.

IVAN CHAGAS,
Prefeito.

Registre-se e publique-se.

JESSÉ FILIPE STEPHANINI,
Secretário Municipal de Administração.

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