Ajuricaba adota plano de fiscalização para poder aderir à cogestão
O Executivo de Ajuricaba elaborou, nessa semana, juntamente com a Vigilância Sanitária do município, o Plano de Ação de Fiscalização no Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública Decorrente da Covid-19 no Município de Ajuricaba. A partir do decreto estadual número 55.808, foram estabelecidos critérios organizacionais para a fiscalização municipal, estabelecendo o quantitativo de um fiscal para cada dois mil habitantes, critério este observado caso o município queira aderir ao sistema da cogestão, o que significa adotar bandeira mais branda do que a estabelecida pelo Estado.
O município de Ajuricaba possui 7.255 habitantes, segundo o último censo do IBGE. Portanto, fora designados quatro fiscais, com carga horária de 40 horas semanais cada, vinculados à Vigilância Sanitária, conforme Portaria número 13.306/2021, sendo eles: Margarete Iseppi Winter, Fabiano Brasil dos Santos, Anelise Appel Schneider e Luana Maron Torquetti.
A fiscalização irá promover, dioturnamente, através de revezamento e plantões, atendimento às demandas de fiscalização das atividades de condutas incompatíveis com as ações de combate à pandemia da Covid-19 no município de Ajuricaba, nos estabelecimentos comerciais, industriais e prestação de serviços que estejam sujeitos à fiscalização do município, bem como das pessoas físicas, eventos ou reuniões nos espaços públicos e privados, bem como apurará eventuais denúncias, as quais poderão ser encaminhadas através do telefone (55) 98442-3668, mediante identificação.
A fiscalização sanitária poderá adotar os procedimentos administrativos necessários à aplicação de penalidades nos limites da competência da Administração Pública Municipal, inclusive com o auxílio da Brigada Militar, com a celeridade que a situação de emergência requer, bem como lavrar advertências, autos de infração e proceder a interdição de estabelecimentos que estejam em desacordo com os protocolos emanados do enfrentamento da pandemia.
