Governo do Estado libera cogestão; Ajuricaba deve publicar decreto na tarde de hoje

O Governo do Rio do Grande do Sul publicou, neste domingo (21), um novo decreto com a atualização das regras do modelo de distanciamento controlado, que inclui a liberação do sistema de cogestão no Estado. O documento também prorroga a suspensão de atividades não essenciais entre 20h e 5h nos dias úteis e durante fins de semana e feriados. As novas medidas serão válidas da meia-noite desta segunda-feira (22) até as 23h59min do dia 4 de abril.

O decreto foi divulgado após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) derrubar, na tarde deste domingo (21), a liminar (medida imediata e provisória) que suspendia o retorno do sistema de cogestão das medidas sanitárias de combate à pandemia entre governo do Estado e municípios.

Na noite de sábado, o Estado entrou com um recurso no Tribunal de Justiça do RS, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), buscando a suspensão da liminar que impedia o retorno do modelo de cogestão. O modelo foi anunciado pelo governador Eduardo Leite na última sexta-feira (19). No mesmo dia, ele também anunciou que, pela quarta semana consecutiva, todo o Rio Grande do Sul permanecerá em bandeira preta no modelo de distanciamento controlado.

Segundo comunicado do governo do Estado, as regiões que aderissem à cogestão já poderiam iniciar a revisão para atualizar seus planos considerando as mudanças nos protocolos de bandeira vermelha, também previamente divulgados, que é o nível mínimo de restrição que deve ser observado neste momento em que todas as regiões estão classificadas em bandeira preta. Conforme o documento, as prefeituras podem adotar restrições mais severas, mas não menos rigorosas (da bandeira vermelha) do que determina o decreto estadual.

O governo observa que não há prazo para a atualização dos planos regionais, devendo ser utilizadas as regras de bandeira preta até que isso seja feito. A partir dos decretos municipais, as regras já passam a valer nas respectivas cidades. O governo vai analisar os planos e pedirá ajustes, caso sejam necessários, antes de publicá-los no site da cogestão. No caso de Ajuricaba, novo decreto deve ser publicado na tarde desta segunda-feira.

Flexibilizações e restrições

A suspensão geral de atividades não essenciais entre 20h e 5h de segunda a sexta-feira e aos fins de semana e feriados é válida em todo o Estado até 4 de abril. Essa norma está valendo independentemente das regras locais.

Conforme o decreto, o horário limite para restaurantes e lancherias atenderem clientes de forma presencial irá até as 18h, apenas em dias úteis. Os estabelecimentos podem adotar as modalidades de takeaway (pegue e leve) e drive-thru entre as 5h e 20h em todos os dias da semana — o que inclui sábados, domingos e feriados.

Para os supermercados, que são considerados essenciais, o limite de funcionamento vai até as 22h em qualquer dia da semana. Todos os serviços podem operar com delivery. As demais atividades essenciais — como farmácias, clínicas médicas, postos de combustíveis, entre outros — não têm restrição de horário.

A seguir, confira um resumo das principais mudanças no modelo de distanciamento controlado inclusas no novo decreto do governo do Estado.

As novas regras

Supermercados

• De segunda a sexta-feira: pode receber clientes, com restrições, das 5h às 22h. Das 22h às 5h, apenas delivery.
• Sábado, domingo e feriado: pode receber clientes, com restrições, das 5h às 22h. Das 22h às 5h, apenas delivery.

Farmácias

• De segunda a sexta-feira: pode receber clientes presencialmente sem restrições de horário, desde que com restrições de distanciamento.
• Sábado, domingo e feriado: pode receber clientes presencialmente sem restrições de horário, desde que com restrições de distanciamento.
• A modalidade de delivery não tem restrições de horário.

Comércio e serviços essenciais

• De segunda a sexta-feira: pode receber clientes, com restrições de distanciamento.
• Sábado, domingo e feriado: pode funcionar, com restrições de distanciamento.
• A modalidade de delivery não tem restrições de horário.

Comércio não essencial

• De segunda a sexta-feira: pode receber clientes presencialmente, com restrições, das 5h às 20h.
• Das 20h às 5h, somente delivery.
• Sábado, domingo e feriado: fechado, somente delivery.
• A modalidade de delivery não tem restrições de horário.

Restaurantes, bares, lanchonetes, entre outros

• De segunda a sexta-feira: pode receber clientes presencialmente, com restrições, das 5h às 18h. Estão liberadas as modalidade takeaway (pegue e leve) e drive-thru entre as 5h e as 20h.
• Sábado, domingo e feriado: ficam fechados para clientes presenciais. Estão liberadas as modalidade takeaway (pegue e leve) e drive-thru entre as 5h e as 20h.
• A modalidade de delivery não tem restrições de horário.

Serviços de higiene

• De segunda a sexta-feira: pode receber clientes presencialmente, com restrições, das 5h às 20h.
• Das 20h às 5h, deve permanecer fechado.
• Sábado, domingo e feriado: fica fechado.
• A modalidade de delivery  não tem restrições de horário.

REFORÇO NOS PROTOCOLOS GERAIS EM TODAS AS BANDEIRAS

• Uso de máscara: uso obrigatório e correto de máscara, cobrindo boca e nariz sempre. Recomenda-se o uso de máscara dupla (máscara cirúrgica + máscara de pano, que garantem proteção de 95%).
• Distanciamento social: distanciamento físico e não aglomeração, inclusive no ambiente de trabalho.
• Ventilação: manutenção de janelas e portas abertas e/ou sistema de renovação de ar.
• Higienização: limpeza constante das mãos com água e sabão ou álcool 70%.

NOVOS PROTOCOLOS ESPECÍFICOS DE BANDEIRA VERMELHA (limite da cogestão na bandeira preta)

Administração pública

• Reforço teletrabalho/teleatendimento.
• Lotação máxima de 25% dos trabalhadores presencialmente.

Praias, praças e parques

• A permanência em praças, parques e faixas de areia de água doce ou de água salgada segue vedada. O banho de mar também continua proibido.
• Fica permitida a prática de esporte aquático individual.

Comércio (essencial e não essencial)

• Presença máxima de uma pessoa para 8m² de área.
• Exigência de cartaz com número máximo de pessoas.
• Horário preferencial para quem pertence a grupo de risco.

Feiras ao ar livre

• Deixa clara a inclusão e a autorização de comércio de produtos alimentícios em feiras livres de produtos alimentícios agrícolas.
• Distanciamento de três metros entre as barracas.

Restaurantes, bares, lanchonetes e sorveterias

• Lotação máxima de 25%.
• Distanciamento de dois metros entre as mesas.
• Máximo de quatro pessoas por mesa.
• Proibido música ao vivo.

Hotéis e alojamentos

• Lotação máxima de 50% nos estabelecimentos que tenham o Selo Turismo Responsável.
• Lotação máxima de 30% nos estabelecimentos sem Selo Turismo Responsável.
• Áreas comuns fechadas em todos os estabelecimentos.

Indústria e construção civil

• Lotação máxima de 75% lotação de trabalhadores.
• Distanciamento interpessoal nos postos de trabalho e nos refeitórios.

Parques temáticos, de aventura, jardins botânicos e zoológicos etc.

• Lotação máxima de 25% de trabalhadores, exclusivo para manutenção.
• Sem atendimento ao público.

Teatros, auditórios e casas de espetáculos

• Inclusão de autorização de lotação máxima de 50% de trabalhadores, limitado a 30 pessoas, exclusivo para captação de produção audiovisual (lives).
• Sem atendimento ao público.

Museus e bibliotecas

• Lotação máxima de 25% de trabalhadores, exclusivo para manutenção.
• Sem atendimento ao público.

Cinemas, drive-in, feiras, congressos, eventos sociais e corporativos, festas, festejos e procissões

• Não autorizado.

Serviços de educação física (academias e piscinas etc., inclusive em clubes e condomínios)

• Exclusivo para atividade individual com fins de manutenção da saúde.
• Lotação de uma pessoa para cada 32m² de área útil de circulação.
• Obrigatoriedade de cartaz com número máximo de pessoas.
• Grupo de no máximo duas pessoas para cada profissional habilitado.

Clubes sociais e esportivos

• Fechamento de áreas comuns para lazer.
• Academias e piscinas conforme protocolo “Serviços de Educação Física” (veja protocolo acima).
• Permitida a prática de esportes coletivos (duas ou mais pessoas) exclusivo para atletas profissionais.

Competições esportivas

• Somente mediante autorização do Gabinete de Crise.
• Jogos de campeonato de futebol (FGF, CBF, Conmebol) somente após as 20h.

Serviços de higiene pessoal (cabeleireiro, barbeiro e estéticas)

• Máximo de uma pessoa para 8m² de área.
• Obrigatoriedade de cartaz com número máximo de pessoas.
• Distanciamento de dois metros entre clientes.
• Horário preferencial para grupo de risco.

Serviços de higiene e alojamento de animais (pet shops)

• Lotação máxima de 25% de trabalhadores.
• Atendimento individual, sob agendamento, tipo pegue e leve.

Missas e serviços religiosos

• Lotação máxima de 10%, limitada a 30 pessoas.
• Distanciamento entre grupos não coabitantes.

Bancos, lotéricas e serviços financeiros

• Lotação máxima de 50% trabalhadores.
• Controle de acesso clientes (senha, agendamento ou sistema similar).
• Horário preferencial para pessoas pertencentes ao grupo de risco.

 Serviços (sindicatos, conselhos, imobiliárias e consultorias etc.)

• Reforço teletrabalho/teleatendimento.
• Lotação máxima de 25% dos trabalhadores.
• Atendimento individual, sob agendamento.

Serviços domésticos (faxineiros, cozinheiros, motoristas, babás e jardineiros etc.)

• Obrigatório uso correto da máscara por empregados e empregadores.

Condomínios

• Fechamento de áreas comuns.
• Academias e piscinas conforme protocolo “Serviços de Educação Física” (veja protocolo acima).

Transporte rodoviário fretado, metropolitano, executivo/seletivo, intermunicipal e interestadual

• Lotação máxima de 50% dos assentos (janela).
• Uso contínuo e correto de máscara.
• Janelas ou alçapão abertos e/ou sistema de renovação e ar.

Transporte coletivo urbano ou metropolitano

• Lotação máxima de 50% da capacidade do veículo.
• Uso contínuo e correto de máscara.
• Janelas ou alçapão abertos e/ou sistema de renovação e ar.