Receita Federal libera programa da declaração do Imposto de Renda 2021
A partir das 8h de quinta-feira (25), os contribuintes poderão baixar os programas e aplicativos para preenchimento e entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021. O programa para computador estará disponível na página da Receita Federal na internet. O prazo de entrega da declaração começa na próxima segunda-feira (1º), às 8h, e vai até 30 de abril.
A Receita espera receber 32.619.749 declarações de Imposto de Renda em 2021, 639.603 a mais do que em 2020. De acordo com o órgão, a expectativa é de que 60% dos contribuintes tenham imposto a restituir, 19% imposto a pagar e 21% nem a pagar nem a restituir.
Haverá cinco lotes de restituição pagos mensalmente. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote). A restituição será paga a contribuintes que não apresentarem pendências em suas declarações.
Declaração pré-preenchida
Entre as novidades deste ano está a possibilidade de declaração pré-preenchida para contribuintes com conta no site gov.br com níveis verificados e comprovados, o que significa que há um duplo fator de autenticação ou acesso por certificado digital. A partir de 25 de março, esses usuários passarão a receber o documento preenchido, bastando confirmar as informações antes de entregar para a Receita.
A declaração pré-preenchida já vem com informações como valor do imposto sobre a renda retido na fonte, atividades imobiliárias e dados de serviços médicos. Até agora, essa opção só estava disponível para os contribuintes com certificação digital (chave eletrônica vendida por cerca de R$ 200).
A novidade estará disponível exclusivamente no serviço Meu Imposto de Renda, quando acessado pelo Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC). O contribuinte poderá recuperar as informações no e-CAC, salvar na nuvem e continuar nos outros meios de preenchimento.
O contribuinte com declaração pré-preenchida precisará de autorização para que o sistema recupere as informações dos dependentes. Quem tiver certificado digital pode acessar o serviço “Senhas e Procurações” e cadastrar a procuração dos dependentes no e-CAC. Os contribuintes sem a chave eletrônica poderão fazer o procedimento no site da Receita Federal, no serviço “Procuração para acesso ao e-CAC”, mas precisará entregar os documentos dos dependentes na Receita Federal para conferência e aprovação.
Quem precisa declarar
Neste ano, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual de 2021 pessoas físicas residentes no Brasil que, no ano calendário de 2020, receberam rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 28.559,70, somou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em montante superior a R$ 40 mil, obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Também é obrigatória a declaração para quem obteve receita de atividade rural superior a R$ 142.798,50 e teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.