Lei que proíbe uso de fogos de artifício com efeito sonoro no Estado vale para o Ano-Novo

Faltando poucas horas para a chegada de 2021, órgãos de segurança reforçam a proibição do uso de fogos de artifício com efeito sonoro no Rio Grande do Sul.

A lei que proíbe a queima de fogos com ruído acima de cem decibéis no Estado foi regulamentada pelo governador Eduardo Leite neste mês e está valendo. A proposta, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), foi aprovada em outubro do ano passado na Assembleia Legislativa e sancionada em dezembro pelo governador, mas dependia da regulamentação para entrar em vigor.

O artefato com estampido causa estresse em autistas, enfermos, bebês, idosos e animais. De acordo com a lei, está proibida a queima e a soltura de fogos de estampidos de “efeito sonoro ruidoso” que ultrapassem os cem decibéis à distância de cem metros da deflagração.