Prefeito decreta ponto facultativo dia 24 e turno único dia 31 nas repartições públicas
O prefeito de Ajuricaba, Ivan Chagas (MDB), decretou nesta quarta-feira (16) ponto facultativo na véspera do feriado de Natal (25). Já no dia que antecede o feriado relativo ao Dia Mundial da Paz (01), as repartições públicas municipais estarão atendendo em turno único, das 07h às 13h.
Leia abaixo o decreto.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5.672, DE 16/12/2020
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AJURICABA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Ajuricaba/RS, considerando as festividades relativas à celebração do Natal e do Ano Novo
DECRETA:
Art. 1º Além dos dias estabelecidos como feriados municipais, estaduais e federais não haverá expediente nas repartições públicas do Município, sendo adotado o ponto facultativo para todos os Servidores Municipais no dia 24 de dezembro de 2020.
Art. 2º No dia 31 de dezembro será adotado turno único no horário compreendido entre às 7h às 13h em todas as repartições públicas municipais.
Art. 3º Não serão suspensos os serviços prestados pelo Conselho Tutelar.
Art. 4º Este Decreto-Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE AJURICABA/RS, em 16 de dezembro de 2020.
IVAN CHAGAS,
Prefeito.
Registre-se e Publique-se.
JAQUES ANDRÉ MALLMANN,
Secretário Municipal de Administração.
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