Município publica novo decreto; veja o que muda

O município de Ajuricaba publicou um novo decreto no dia de ontem (02), alterando regras para abertura de locais públicos e privados.

Dentre as principais mudanças está o fechamento das quadras esportivas, mesmo as privadas.

Veja abaixo o decreto na íntegra.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 5.665, DE 02/12/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO-EXECUTIVO Nº 5.597 DE 30 DE MARÇO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE AJURICABA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ajuricaba/RS, e,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Corona vírus (COVID-19), no âmbito do Rio Grande do Sul,

CONSIDERANDO que o Governo Estadual Suspendeu os efeitos do modelo de Cogestão durante os dias 1º a 14 de dezembro de 2020, situação na qual o Município de Ajuricaba deverá adotar medidas indicadas pela bandeira vermelha, salvo quando os prognósticos indicarem a aplicação de medidas mais restritivas

CONSIDERANDO o parecer dado pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ajuricaba

DECRETA

Art. 1º Fica alterada a redação do art. 19-B do Decreto-Executivo nº 5.597 de 30 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 19-B. Ficam suspensas as atividades esportivas em quadras e campos de futebol públicos e privados durante o período de 3 a 14 de dezembro, em razão da suspensão do modelo de cogestão por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
§ 1º As canchas de bocha permanecem interditadas por tempo indeterminado.
§ 2º Os Clubes sociais, Auditórios, Sedes de Bairros e Congêneres devem seguir as normas segmentadas no Decreto Estadual nº 55.240/2020.
I – Fica vedada a utilização de espaços de entretenimento nos clubes sociais, tais como churrasqueiras, praça infantil e etc.”

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor em 3 de dezembro de 2020.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AJURICABA/RS, em 2 de dezembro de 2020.

EVERTON GIAN KIRMESS
Prefeito em exercício.

Registre-se e Publique-se.

JAQUES ANDRÉ MALLMANN,
Secretário Municipal de Administração.

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