Utilidade pública

Uso de máscaras segue obrigatório no país

Uma mensagem que circula nas redes sociais afirma que o uso de máscara não é mais obrigatório em estabelecimentos comerciais e pela população em geral no Brasil. A mensagem menciona a Lei 14.019/2020 publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) em 3 de julho de 2020.

A informação trata-se de fake news (notícia falsa). A legislação que obriga o uso de máscaras em espaços públicos e privados segue em vigor no país, assim como continua valendo todas as orientações e medidas sanitárias para evitar a proliferação do vírus.

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Em julho, o presidente da República, Jair Bolsonaro, havia vetado a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção individual em órgãos e entidades públicas e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. Porém, ainda em agosto o Congresso Nacional derrubou o veto parcial (VET 25/2020) de Bolsonaro. Deste modo, todas as obrigatoriedades foram incorporadas novamente ao texto legal.

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