Governo do Estado propõe aumento do IPVA na reforma tributária
Pela proposta, isenção de imposto será concedida apenas para veículos com mais de 40 anos de fabricação
Entre as medidas incluídas na proposta de reforma tributária, o governo do Estado pretende encaminhar à Assembleia um projeto que reajusta o IPVA. A alíquota, atualmente em 3%, passaria para 3,5% no caso de automóveis e camionetes. Para caminhões e ônibus, o percentual atual, de 1%, continuará o mesmo, assim como para motocicletas, que pagam 2%.
A isenção do imposto, válida atualmente para veículos com 20 anos ou mais de fabricação, beneficiaria apenas aqueles produzidos há 40 anos ou mais. A desoneração por valor mínimo do IPVA, atualmente válida para veículos que pagariam até quatro unidades padrão fiscal (UPFs), seria reduzida para até uma UPF – o equivalente a R$ 20,29.
Além disso, o governo pretende obrigar, via lei estadual, o emplacamento obrigatório no Rio Grande do Sul dos veículos que circulam no Estado.
Com as mudanças, o total da frota emplacada no Estado que não paga o imposto cairia de 46% para 25%.
O Piratini ainda pretende reduzir os incentivos concedidos para motoristas sem infrações de trânsito, o chamado desconto do Bom Motorista. A redução cairá de 15% para 5% para quem passar três anos sem multas e de 10% para 3% para os motoristas que ficarem dois anos sem registros de infração. Para quem estiver a pelo menos um ano sem multas, o desconto, atualmente em 5%, passará para 2%.
Outro ponto da proposta prevê a extensão da isenção já existente para carros elétricos e para os veículos híbridos até 2023. Também está prevista a isenção por dois anos para a compra de ônibus e caminhões novos até 2023. O benefício será de quatro anos para ônibus com características de biossegurança.
Outras isenções vigentes, para táxis, lotações, transporte escolar e veículos de instituições sociais, não serão modificadas.
Com todas as alterações no IPVA almejadas, o Piratini pretende arrecadar R$ 744 milhões a mais a partir do ano que vem.
