Câmara aprovada mudanças no código de trânsito; veja o que pode ser alterado
Aumento do tempo de validade da CNH e limite de ponto maior para a suspensão do documento estão entre os destaques
As mudanças no código brasileiro de trânsito deram mais um passo para sair do papel nesta quarta-feira (24) ao passar pelo crivo da Câmara dos Deputados. Agora, o texto precisa ser apreciado pelo Senado. O projeto prevê uma série de mudanças, como aumento do tempo de validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e limite de ponto maior para a suspensão do documento.
Veja as mudanças:
Validade da CNH
Como é: Condutores precisam realizar o exame de aptidão física e mental por renovar a CNH a cada cinco anos. Pessoas com 65 anos ou mais precisam fazer o trâmite de três em três anos.
O que prevê o projeto aprovado na Câmara: O texto aumenta de cinco para 10 anos a validade da CNH para condutores com até 50 anos, inclusive motoristas profissionais.
O prazo de cinco anos continua valendo para os motoristas com 50 anos ou mais e abaixo dos 70 anos.
Motoristas com 70 anos ou mais terão de renovar a CNH a cada três anos.
Pontuação
Como é: Carteira é suspensa quando o motorista atinge 20 pontos em período de 12 meses
O que prevê o projeto aprovado na Câmara: A proposta amplia de 20 para 40 pontos para suspensão da CNH, mas apenas para motoristas que não cometerem infração gravíssima. Se o motorista foi punido com uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. Com duas ou mais infrações do tipo, a pontuação máxima volta a ser de 20 pontos.
O condutor que exerce atividade remunerada terá a suspensão da CNH com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Se esse condutor quiser participar de curso preventivo de reciclagem quando, em 12 meses, atingir 30 pontos, toda a pontuação da carteira será zerada, segundo o texto. Atualmente, essa possibilidade existe apenas para aqueles com carteiras do tipo C, D ou E que acumularam 14 pontos.
Cadeirinha
Como é: Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que crianças precisam usar dispositivos de retenção — popularmente conhecido como cadeirinha — alocados no banco traseiro até os sete anos e meio de idade.
O que prevê o projeto aprovado na Câmara: O projeto exige a obrigatoriedade da cadeirinha para crianças de até 10 anos que não tenham atingido 1,45 m de altura, “salvo exceções regulamentadas pelo Contran, relacionadas a tipos específicos de veículos”. Descumprimento da norma vai gerar infração gravíssima. O texto do governo obrigava o uso do equipamento de proteção para crianças com idade até sete anos e meio e previa que motoristas que descumprissem a regra não seriam punidos.
Exame toxicológico
Como é: Condutores com carteiras das categorias C, D e E na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio.
O que prevê o projeto aprovado na Câmara: O projeto mantém a exigência de exame toxicológico para condutores com carteiras das categorias C, D e E na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio. O texto original do governo eliminava essa obrigação.
Motoristas com menos de 70 anos também precisarão fazer novo exame depois de dois anos e meio da renovação. O governo diz que isso ocorre para adaptar os prazos em razão das validades diferenciadas da carteira.
Exame médico
Como é: No código de trânsito brasileiro atual, o artigo em questão estabelece apenas que os exames de aptidão física e mental precisam ser realizados pelo órgão executivo de trânsito.
O que prevê o projeto aprovado na Câmara: O projeto especifica que os exames médico e psicológico têm de ser realizados por profissionais especialistas em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. Médicos e psicólogos terão três anos a partir da publicação da futura lei para conseguir essa especialização.
Farol baixo
Como é: Atualmente, motoristas precisam usar farol baixo durante o dia em túneis com iluminação pública e rodovias.
O que prevê o projeto aprovado na Câmara: A proposta prevê o uso de farol baixo de dia apenas em rodovias de pista simples, ou em túneis, sob chuva, neblina ou cerração. O condutor que não usar luz baixa de dia só será multado “no caso de o proprietário (do veículo) ser pessoa jurídica e não haver identificação do condutor”.
Crianças passageiras em Motos
Como é: O condutor de motocicletas não pode carregar como caroneiro criança menor de sete anos “ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança”, conforme prevê artigo do código brasileiro de trânsito.
O que prevê o projeto aprovado na Câmara: Projeto aumenta de sete anos para 10 anos a idade mínima para que crianças sejam transportadas na garupa de motos.
Cadastro positivo
Como é: O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) não é previsto atualmente.
O que prevê o projeto aprovado na Câmara: O texto cria o RNPC, que cadastra os condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses. União, Estados e municípios poderão usar o registro para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos motoristas cadastrados.
Reprovação em exame
Como é: O artigo 151 do código brasileiro de trânsito prevê que, no caso de reprovação no exame escrito ou de direção veicular, o candidato só poderá repetir o teste após 15 dias, contados desde a divulgação do resultado.
O que prevê o projeto aprovado na Câmara: O projeto revoga esse artigo.
Recall
Como é: O artigo do código brasileiro de trânsito que trata sobre o licenciamento de veículos não fala especificamente sobre a convocação de concessionárias para o reparo de defeitos nos veículos — conhecida como recall.
O que prevê o projeto aprovado na Câmara: O texto prevê que as informações referentes ao recall não atendidas no prazo de um ano, a contar da data de comunicação, deverão constar no certificado de licenciamento anual do veículo. Após essa inclusão, o veículo só será licenciado mediante comprovação da realização do recall.
