Rural

Estão suspensas a emissão de notas por parte dos produtores rurais

Medida é válida até 30 de junho

A Secretaria da Fazenda, Setor Primário da Prefeitura Municipal de Ajuricaba, emite aviso importante aos produtores, cerealistas e recebedoras de leite. Conforme explicou o setor, através dos responsáveis Marcos Buron e Mateus Marques, que atendem a Produção Primária da Secretaria da Fazenda do Município de Ajuricaba, a emissão da Nota Fiscal de Produtor nas vendas internas para o Rio Grande do Sul (indústria, comércio ou outro produtor), desde que previamente o comprador/destinatário emita a Nota Fiscal de entrada, está dispensada temporariamente.

A medida tem validade desde 1º abril até 30 de junho e visa contribuir com as medidas de prevenção ao estado de calamidade pública do Estado em razão do Covid-19.

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O setor destaca ainda que, desta forma, o transporte da mercadoria será documentado pela Nota Fiscal de entrada emitida pelo adquirente/destinatário.

O sistema de autorização das notas eletrônicas, nesse período, deixará de exigir a informação do número da Nota Fiscal de Produtor referente à venda/saída dos produtos. Nas vendas/saídas para fora do Estado ou para exportação, o produtor deverá continuar emitindo normalmente a nota fiscal de saída dos produtos.

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