Estão suspensas a emissão de notas por parte dos produtores rurais
Medida é válida até 30 de junho
A Secretaria da Fazenda, Setor Primário da Prefeitura Municipal de Ajuricaba, emite aviso importante aos produtores, cerealistas e recebedoras de leite. Conforme explicou o setor, através dos responsáveis Marcos Buron e Mateus Marques, que atendem a Produção Primária da Secretaria da Fazenda do Município de Ajuricaba, a emissão da Nota Fiscal de Produtor nas vendas internas para o Rio Grande do Sul (indústria, comércio ou outro produtor), desde que previamente o comprador/destinatário emita a Nota Fiscal de entrada, está dispensada temporariamente.
A medida tem validade desde 1º abril até 30 de junho e visa contribuir com as medidas de prevenção ao estado de calamidade pública do Estado em razão do Covid-19.
O setor destaca ainda que, desta forma, o transporte da mercadoria será documentado pela Nota Fiscal de entrada emitida pelo adquirente/destinatário.
O sistema de autorização das notas eletrônicas, nesse período, deixará de exigir a informação do número da Nota Fiscal de Produtor referente à venda/saída dos produtos. Nas vendas/saídas para fora do Estado ou para exportação, o produtor deverá continuar emitindo normalmente a nota fiscal de saída dos produtos.
