Vigilância Sanitária faz alerta sobre renovação de alvará

A Vigilância Sanitária emitiu comunicado à todos os estabelecimentos comerciais e de saúde que necessitam de Alvará Sanitário para funcionamento, que os proprietários devem ir até a recepção da Prefeitura Municipal para fazer sua solicitação para renovação de Alvará Sanitário para legalização de seu funcionamento referente ao ano de 2019.

A Fiscal Sanitária e Ambiental Margarete Iseppi frisa que é importante a obtenção da documentação necessária para abertura de protocolo, de acordo com a atividade que cada estabelecimento desempenha. Para os interessados em obter Alvará Sanitário inicial, o processo pode ser realizado durante todo o ano, sendo um documento obrigatório.

O estabelecimento que não realizar a solicitação poderá ser notificado e sofrer penalidades cabíveis por estar com Alvará Sanitário vencido ou por não possuir licença, de acordo com o Decreto Estadual 23.430 de 24 de outubro de 1974 e a Lei Federal 6.437 de 20 de agosto de 1977.

A Coordenadora do Serviço de Vigilância em Saúde, Anelise Appel Schneider, alerta que os novos estabelecimentos não devem iniciar as atividades sem autorização da Vigilância Sanitária local, estando sujeitos a interdição e suspensão das autorizações do funcionamento.

“É preciso que a Vigilância Sanitária realize uma vistoria no local em que se pretende iniciar uma nova atividade”, diz Anelise.