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Executivo e Legislativo buscam soluções para abandono e maus tratos de animais

Na última quarta-feira (04) o prefeito Ivan Chagas, atendendo à solicitação da Comissão Especial responsável pelo estudo e parecer do Projeto de Lei Complementar Nº 05/2019, […]

Comissão discute com o prefeito a problemática de abandono de animais

Na última quarta-feira (04) o prefeito Ivan Chagas, atendendo à solicitação da Comissão Especial responsável pelo estudo e parecer do Projeto de Lei Complementar Nº 05/2019, que dispõe sobre animais domésticos, a fim de analisar e discutir sobre alguns pontos do referido projeto, que alteram o Código de Postura do Município. A comissão é formada pelos vereadores Adelar Luiz Prauchner, Joelson Toso, Clarice Ottonelli e Nardeli Mauri Uhde, na qualidade de presidente, relator e membros, respectivamente, reuniu-se juntamente com o presidente da Câmara de Vereadores Valdir Romeo Vollmer e a assessora jurídica Joseani Cavalheiro.

Haja vista a realidade que se apresenta, sobretudo, no que se refere aos animais em situação de abandono, procriação indiscriminada e risco de doenças infecto contagiosas de animais domésticos, o Município se comprometeu a estudar a possibilidade de designar servidores públicos para, dentre outras medidas, fazer o cadastramento destes animais, buscando ainda realizar a conscientização da população, a fim de chegar a uma solução mais adequada para os problemas relacionados.

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Ressalta o prefeito Ivan Chagas, que já estão sendo disponibilizadas 300 doses de vacinas anticoncepcionais gratuitas, podendo os interessados buscar mais informações junto a Secretaria de Agricultura.

As autoridades envolvidas orientam também acerca da responsabilidade do proprietário/tutor de animais domésticos, sobretudo com relação a maus tratos e abandono, que podem levar o infrator à responder civil e criminalmente por seus atos e também em virtude dos riscos causados por seu animal.

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