Conselho Municipal do Meio Ambiente entrega relatório com propostas aprovados

O Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA) reuniu-se na quinta-feira (13) para apresentar um relatório com os temas debatidos e aprovados pelo conselho no ano de 2018, os quais foram entregues para o executivo e que, no momento, ainda não foram realizadas.

As principais propostas aprovadas a serem financiadas com o recurso do Fundo Municipal do Meio Ambiente são: Abastecedores comunitários com água da chuva/vertentes para pulverizadores; Aquisição de caixa d’água para coleta de água de chuva na Escola Nelci Tobias Oedmann; Lixeiras coletivas para coleta de lixo no interior com placa de orientações; Projeto de paisagismo para substituição das árvores do município; instalação de placa de energia solar, cobertura da rua Oscar Schmidt (em frente à prefeitura) e; substituição das lixeiras da praça Notélio Mariotti.

O COMDEMA – Conselho Municipal do Meio Ambiente, tem por atribuição primordial as seguintes áreas:

• desenvolver estudos sobre as consequências ao meio ambiente decorrentes da implantação de projetos públicos e privados no Município;
• propor medidas e iniciativas tendentes a solucionar problemas ligados à preservação do meio ambiente e ao equilíbrio ecológico;
• propor normas e critérios para o licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras;
• zelar pela plena execução e cumprimento da legislação municipal referente às questões ambientais;
• promover e incentivar campanhas de educação e conscientização da população para os riscos e danos ambientais decorrentes da falta de critério no tratamento do ambiente natural;
• elaborar, coordenar e supervisionar o Plano Municipal de Meio Ambiente a ser fixado em Lei;
• assessorar o governo municipal, bem como as pessoas físicas e jurídicas no planejamento de projetos específicos que interfiram no meio ambiente.

São áreas prioritárias de atuação do Conselho, para os efeitos desta Lei, o desmatamento, o florestamento e o reflorestamento, a caça e a pesca, a proteção aos animais silvestres e domésticos, a recuperação de áreas atingidas por exploração mineral, o controle da poluição ambiental, o saneamento básico, o controle da qualidade dos corpos d’água, a aplicação de agrotóxicos e biocidas, e a instituição de preceitos constitucionais da Lei Municipal, ainda não regulamentados. Diante disso esperamos atitude da administração.