Deputados aprovam gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda
Em meio à aprovação de um projeto de lei que envolve a privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras, na Região Norte do país, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira, uma emenda do projeto que traz um benefício para os brasileiros de baixa renda: a gratuidade da conta de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês.
Atualmente, a tarifa social de energia, como é chamada, estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado com diferentes percentuais dependendo do consumo:
- 65% de desconto para consumo de até 30 kWh/mês
- 40% de desconto para consumo de 31 kWh até 100 kWh/mês
- 10% de desconto na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês
A isenção total do pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas. Se a emenda aprovada ontem na Câmara passar pelo Senado e for sancionada pelo presidente da República, a gratuidade valeria para todas as famílias de baixa renda com consumo de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês.
QUEM VAI PAGAR A CONTA?
Após a aprovação da matéria, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a origem dos recursos orçamentários para custear a isenção de pagamento da energia elétrica às famílias de baixa renda.
– Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no Orçamento do governo. Se alguém deixar de pagar a conta, outra pessoa vai pagar – perguntou Maia.
O relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), argumentou que a medida não geraria impacto porque o trecho já tinha sido negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante a discussão da Medida Provisória 814/17, que perdeu a vigência antes de ser votada pelo Congresso.
TODOS PAGAM PELOS “GATOS”
O objetivo do governo é privatizar as distribuidoras controladas pela estatal no Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. A operação abre caminho para futura venda da Eletrobras ao setor privado.
Conforme uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, “a aprovação do projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobras vai fazer a conta de luz de todos os brasileiros aumentar entre 4% e 5% em 2019”. Segundo a reportagem, todos os brasileiros vão pagar a conta dos furtos de energia, conhecidos como gatos.
