Demandas prioritárias começam a ser eleitas na Consulta Popular hoje
A partir de terça-feira (26), começa mais uma edição da Consulta Popular. O processo abre espaço para que a população escolha parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do governo do estado. Qualquer pessoa com título de eleitor pode participar.
Neste ano, o Estado vai distribuir R$ 80 milhões entre as 28 regiões que representam os 497 municípios gaúchos. O valor que cada região recebe é proporcional ao número de habitantes e ao Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).
Os projetos que vão fazer parte da cédula de votação foram definidos em assembleias populares. Os mais votados vão receber os recursos.
Os eleitores podem votar em apenas um projeto. O voto é secreto.
A votação da Consulta Popular 2018/2019 vai até quinta-feira (28) e pode ser feita pela internet, por mensagem de celular ou presencialmente. Para qualquer um dos casos, é preciso ter o número do título de eleitor.
Na região de Ajuricaba, os recursos serão assim distribuídos:
1º: 30%
2º: 25%
3º: 20%
4º: 15%
5º: 10%
Para a distribuição dos recursos nos projetos ficou decidido o seguinte:
1 – Na educação será distribuído o valor de forma igualitária às escolas que participaram das assembleias municipais, com exceção do município de Coronel Barros que não possui escola estadual de educação básica.
2 – Na agricultura será distribuído o valor de forma igualitária a todos os municípios;
3 – Na saúde: a) no projeto da aquisição de veículos: será distribuído de forma igualitária entre os municípios; b) no projeto ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para P.S., UBS ou ESF, Hospital de Condor e Hospital de Ajuricaba será distribuído de forma igualitária; c) no projeto ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para hospitais: o Hospital Bom Pastor de Ijuí receberá 36,37%; o Hospital de Caridade de Ijuí receberá 36,37% e a APAE de Ijuí 27,26%;
4 – Na área da segurança: 33% serão para a Brigada Militar; 33% Corpo de Bombeiros; 20% Policia Civil, 10% SUSEPE e 4% IGP.
Como votar
Quem pode votar: estão habilitados os eleitores com domicílio eleitoral na região geográfica do Corede correspondente.
Documentos necessários: para votar nas urnas presenciais, é necessária a apresentação do título de eleitor e/ou carteira de identidade. Para votar pela internet ou por mensagem de texto no celular, será preciso informar o número do título de eleitor.
– Pela internet
No site da Consulta Popular
– Presencialmente
Conforme o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Ajuricaba – Comude, haverá urnas para votação em locais públicos. Tradicionalmente, em frente a Prefeitura Municipal sempre há uma urna para votação.
– Por mensagem de texto no celular
Basta enviar uma mensagem para o número 27902, com o texto: RSVOTO#Título do Eleitor#n° do programa
Consulta Popular
Instituída em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação da população no orçamento estadual, cordenada, atualmente, pela Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional (Seplan) e organizada pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e os Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes). Anualmente, o governo fixa o valor que será destinado para a consulta. As 28 regiões do estado selecionam os projetos.
Os resultados são remetidos para a Seplan, responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do estado, seus fundos, órgãos, inclusive fundações e autarquias, e contém um anexo com os projetos definidos através da Consulta Popular.
O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo votado pela Assembleia Legislativa.
