Câmara aprova projeto de Agentes de Saúde e Epidemiológicos

Em sessão realizada na sessão da última terça-feira (29) com grande presença de público, foi colocado em votação o Projeto que passa ao Regime Estatutário 14 Agentes de Saúde e 2 Agentes Epidemiológicos.
Este Projeto de Lei extingue os empregos públicos e efetiva os cargos acima citados, passando a denominar-se Agente Comunitário de Saúde padrão ACS e Agente Epidemiológico padrão AEP. Conforme consta no Art.1º do Projeto: “Os Empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde, Agente Epidemiológico e Agente Visitador PIM, criados pela Lei Municipal nº 1672, de 02 de agosto de 2005, ficam extintos a partir da publicação desta lei.“ e no Art. 2º: ”Fica criado o padrão de vencimento “ACS” e o padrão “AEP” no quadro de cargos de provimento efetivo, constante do item “I” do art. 25 da Lei Municipal nº 796, de 26 de dezembro de 1990(…)”.
O Projeto de Lei vem atender aos pedidos dos servidores, e também visa o atendimento da fiscalização do Ministério do Trabalho que solicitou várias providências aos empregados públicos regidos pela CLT e dessa forma com essa adequação, estariam suprimidas as solicitações do MTE.
Além de que há o fato da valorização profissional dos servidores envolvidos, que na atual situação não possuem plano de carreira, sendo que os mesmos não possuem direito a benefícios como adicional de tempo de serviço, prêmio por assiduidade, promoção de classe e outros que os servidores estatuários possuem.
Os vereadores municipais se posicionaram da seguinte forma:
CONTRA: Ivone Cervi, Jair de Souza e Valdir Vollmer;
FAVORÁVEL: Clarice Ottonelli, Jardel Fernandes, Joelson Toso, Leonildo Heck e Nardeli Uhde.
Sendo por meio deste, aprovado pelo Corpo Legislativo de Ajuricaba, passando a fazer parte do quadro de funcionários municipais os profissionais abaixo:
Agentes de Saúde
Aniro Ari Dallabrida
Daiane Bonmann
Elenara dos Santos Siqueira
Elenice Ursula Cleveston
Gilvana Toso da Rocha
Ivoni Roseli Guse Schrenk
Juliane Raquel Kurschner
Liria Sinaide Dolovitsch Bandeira
Mauricio João Tamiozzo
Patricia Schmeling Nuglisch
Rosana Marques Gonçalves
Silvia Porazzi
Tânia Beatriz Da Ros Bandeira
Agentes Epidemiológicos
Anelise Franciele Appel Schneider
Sandra Ferlen dos Santos
As informações são do jornal Folha de Ajuricaba.