Prefeito Ivan, vereadores Cuco e Nardeli vão à Brasília na busca por recursos
Além da pauta de reivindicações elaborada pela Amuplam – Associação dos Municípios do Planalto Médio, os prefeitos da região aproveitaram para encaminhar demandas locais. O prefeito de Ajuricaba, Ivan Chagas, protocolou vários encaminhamentos, como projetos para aquisição de máquinas para a Secretaria de Obras, pavimentação, casas populares, captação de energia solar, além de certificar-se sobre projetos que, por algum motivo, estavam parados nos ministérios.
Na busca por recursos o chefe do Executivo ajuricabense esteve, além dos vários ministérios do governo federal, nos gabinetes dos deputados do Rio Grande do Sul, juntamente com os vereadores Joelson Toso e Nardeli Uhde. As lideranças aproveitaram para reivindicar, principalmente, aos deputados que representam o município em Brasília. Chagas disse estar otimista com as propostas firmadas e acredita na conquista de recursos para Ajuricaba, além das demandas reivindicadas conjuntamente com demais prefeito na XXI Marcha dos Prefeitos à Brasília.
Pauta dos prefeitos da Amuplam
- Os prefeitos da região se mobilizaram na Marcha em Brasília para que sejam atendidas diversas questões, como:
- Revisão imediata da Lei 8.666 de licitações para que seu valor mínimo que hoje é de R$ 8.000,00 seja reajustado.
- Revisão e flexibilização da Lei 13.019 que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias envolvendo ou não transferência de recursos financeiros. O pedido é para que as parcerias possam ser formalizadas nas três esferas de governo, União, Estado e Município.
- No que se refere á Lei Kandir, a Amuplam se soma á solicitação de compensação da isenção nas taxas de exportação. Os prefeitos também querem que a Lei do leasing seja votada no congresso nacional, além da reivindicação que versa sobre a definição imediata do Superior Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos royalties do petróleo beneficiando os 5.568 municípios brasileiros.
- Redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, suspensa por decisão monocrática da Corte. A reivindicação de justiça, literalmente, na partilha desse recurso volta a ganhar destaque na pauta municipalista, com direito a abaixo-assinado que tem assinaturas de gestores municipais e da população.