Justiça Federal suspende tramitação do curso de medicina em Ijuí
Foi publicado no Diário Oficial da União, de segunda-feira, 14 de maio, Portaria da SERES – Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC – nº 328, de 10 maio de 2018, sobre a suspensão do prosseguimento da chamada pública regida pelo Edital 1/2017/SERES/MEC, que trata da seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de Medicina para os municípios de Ijuí/RS, Limeira/SP e Tucuruí/PA.
A suspensão foi motivada por um processo movido pela Sociedade Regional de Ensino e Saúde S/S Ltda, concorrente a implantar o curso de Medicina na cidade de Limeira/SP, que ingressou com ação judicial alegando desrespeito ao referido Edital no que tange a uma mesma instituição não poder concorrer em mais de uma cidade. Esse fato ocorreu em função do Grupo Ânima supostamente participar do Edital de processo seletivo em mais de um município.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu o pedido e determinou a suspensão da licitação até a decisão final. Considerando que o Edital 1/2017/SERES/MEC rege o processo dos três municípios, a suspensão também abrange o município de Ijuí.
Em nota, a Unijuí informou que “mantém todos os encaminhamentos necessários, respeitando o cronograma estabelecido quando da divulgação do resultado desse Edital, com contratação de professores, organização de estruturas, estabelecimento de parcerias e convênios. Além disso, a partir de tal decisão, a UNIJUÍ está tomando as providências jurídicas cabíveis ao caso”.
