Por unanimidade (3 a 0) o TRF4 rejeitou na tarde desta segunda-feira o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu último recurso na segunda instância da Justiça Federal. Com isso a sentença de Lula em segunda instância já é considerada transitada em julgado.
A medida tem dois efeitos práticos. O primeiro deles é enquadrar Lula na lei da ficha limpa. Com isso ele está inelegível e só poderá ser candidato caso consiga uma liminar no STF ou no STJ.
Além disso, caso não consiga uma habeas corpus no julgamento marcado para o STF no próximo dia quatro, Lula terá que iniciar o cumprimento de sua prisão. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por conta do caso do Triplex do Guarujá.