Produtores de suínos e bovinos receberão acompanhamento em dezembro
O licenciamento ambiental é um procedimento de ordem administrativa e operacional que visa controlar as atividades efetiva ou potencialmente poluidoras causadoras de poluição ambiental, bem como daquelas atividades utilizadoras de recursos ambientais.
Art. 69 Lei Estadual 11.520, de 03 de Agosto de 2000 (Código Estadual do Meio Ambiente) “Caberá aos municípios o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades consideradas como de impacto local, bem como aquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou Convênio”.
A fiscalização ambiental do município informa a todos, principalmente aos produtores possuidores de licenciamento ambiental, mais especificamente aos que possuem licença vigente de SUÍNOS E BOVINOS, que no decorrer do mês de dezembro estará acontecendo um ACOMPANHAMENTO por parte da fiscalização nas propriedades, para tanto, pede-se que os produtores façam as adequações listadas na licença, principalmente no que se trata de limpeza de esterqueira, para evitar incômodos desnecessários.
