Programa municipal de proteção de nascentes inicia em Nova Ramada
Recentemente foi regulamentada no Rio Grande do Sul a forma legal de se realizar a proteção de nascentes. A Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA nº 314/2016 considera como atividade de baixo impacto ambiental a construção de estruturas para captação de água e proteção de nascentes em atendimento às necessidades básicas de unidades familiares rurais que pode ser realizada mediante autorização do órgão ambiental municipal.
A Resolução CONSEMA nº 361/2017 admite a intervenção de até 25m²para proteção de nascentes com utilização de equipamentos manuais ou mecânicos de forma a agregar qualidade à água.
A Resolução CONSEMA nº 362/2017 reconhece a proteção de nascentes como atividade de proteção sanitária, que por sua vez é considerada de utilidade pública pelo novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.630/2012) onde é possível inclusive a supressão de vegetação quando não houver alternativa técnica ou locacional.
- A partir disso, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Nova Ramada – COMDIMA criou normas e procedimentos para a obtenção da autorização ambiental para se realizar a proteção de nascentes onde os interessados devem:
- Procurar a Secretaria de Agricultura ou EMATER para elaborar uma proposta simplificada, contendo dados do proprietário e do imóvel, croqui de localização, descrição do roteiro técnico para implantação do sistema, planta simplificada da estrutura a ser construída com a relação de materiais, cópia do CAR e do Cadastro de Usuário da Água.
- O Departamento de Meio Ambiente vai analisar a proposta e emitir a autorização para construção da estrutura, prevendo medidas para que a intervenção seja a menor possível e podendo exigir medidas compensatórias como o isolamento e plantio de mudas nos arredores da nascente.
O proprietário adquire os materiais, técnicos da Secretaria de Agricultura e/ou EMATER fornecem a orientação técnica e a Secretaria de Obras poderá auxiliar com máquinas caso necessário.
Com esse novo Programa Municipal, a administração visa proteger o meio ambiente e diminuir o consumo de água de poços artesianos em atividades rurais como irrigação hortas, dessedentação de bovinos e suínos, limpeza de instalações dentre outros. No mesmo sentido, a Secretaria de agricultura e Meio Ambiente adquiriu e está distribuindo 41 caixas d’água (de 5 e 10 mil litros) para produtores armazenarem água coletada da chuva e oriunda de nascentes.
