Prefeito Ivan e vice Kirmess são absolvidos em processo judicial eleitoral

Foi julgada improcedente a ação de investigação judicial eleitoral que foi apresentada por Orlando José Koller contra Ivan Chagas e Everton Kirmess, prefeito e vice do município, respectivamente, e Éder Felipe. A sentença foi proferida no dia 12 de setembro.

A alegação era de que houve abuso de poder econômico e captação ilícita de votos na eleição do ano passado.

O Juiz da 23ª Zona Eleitoral, Eduardo Giovelli, disse que não foi produzida prova efetiva por parte do representado, por isso a improcedência do caso. “Portanto, no que atine aos fatos relatados na exordial, não há provas incontestes e suficientes a demonstrar indubitavelmente a prática destas ações atribuídas aos requeridos, tão somente meros indícios os quais são, por si sós, insuficientes ao acolhimento da pretensão.”

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela improcedência da ação. “O Ministério Público Eleitoral manifestou-se (fls. 196/201) pela improcedência da ação, uma vez que não carreadas provas suficientes a demonstrar a ocorrência de captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico de modo a afetar a lisura do pleito.”

A íntegra da decisão pode ser lida no site do TSE.