Professores da rede estadual de ensino da Escola João Carlini registraram nesta quinta-feira (31), boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil contra o governador José Ivo Sartori. O motivo é o parcelamento dos salários de professores e funcionários das escolas estaduais.
Segundo os professores, a orientação vem da assessoria jurídica criminal do CPERS. A recomendação é de que todos os núcleos regionais mobilizem os servidores para que façam um boletim de ocorrência.
À imprensa, os professores enviaram a seguinte nota:
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REGISTRO POLICIAL: A QUE PONTO CHEGAMOS?
No último dia 31 de agosto, um grupo considerável de professoras e funcionárias da Escola Estadual João Carlini, orientadas pela Assessoria Juridica Criminal do CPERS, compareceram a Delegacia de Polícia para fazer o Registro do Boletim de Ocorrência tendo em vista o 20º parcelamento de salário. Ou seja, desde o mês de março de 2015 o Governo do Estado do Rio Grande do Sul vem descumprindo o Art. 35 da Constituição Estadual, razão pela qual vem sofrendo prejuízo mensal em decorrência do atraso do pagamento de seus vencimentos. Refere, ainda, que em decorrência do descumprimento do referido dispositivo constitucional, foi impetrado Mandato de Segurança nº 70063914865, por sua entidade de classe (CPERS), perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ocasião em que foi deferida medida liminar, determinando ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul que cumprisse imediatamente a liminar deferida, no sentido de que os vencimentos fossem pagos no prazo estabelecido no art. 35 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Salienta, ainda, que a medida liminar foi ratificada pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do sul em setembro de 2016. Porém apesar da reiterada decisão judicial, o senhor José Ivo Sartori (PMDB) vem descumprindo a ordem judicial.
O referido BO está sendo feito em todo o Rio Grande do Sul porque chegou-se ao cúmulo de tem como pagamento a esmola de R$ 350,00.[/blockquote]
Nesta quinta-feira (31), último dia do mês, foi depositado o valor de R$ 350 em cada matrícula. É a parcela de valor mais baixo já paga.
A previsão do Piratini é integralizar os pagamentos até o próximo dia 13 de setembro. Ao todo, o Estado tem 344 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas.
Histórico de parcelamentos
Desde fevereiro do ano passado, os salários dos servidores do Poder Executivo vêm sendo pagos de forma fatiada e consecutiva. Em 2015, também houve parcelamento, no início do governo Sartori, mas por dois meses.
Antes, a última vez em que os servidores tiveram os salários parcelados, havia sido em 2007, durante o governo de Yeda Crusius.
