Ocorre na próxima terça-feira (27), a assembleia preparatória para a Consulta Popular deste ano. Para o Conselho Regional de Desenvolvimento do Norte (Corede), será destinado R$1.548.571,43, divididos entre os 11 municípios da região da Amuplam (Associação dos Municípios Planalto Médio).
O evento está agendado para as 14 horas, no Centro de Convivência.
O Conselho Municipal de Desenvolvimento (Comude) pede a participação da comunidade, pois quanto mais pessoas estiverem presentes, mais delegados defenderão os projetos de interesse do município na assembleia regional que acontece em Ijuí no dia 05 de julho. Um delegado é eleito para cada 30 participantes.
Cronograma de atividades
As assembleias públicas municipais devem ser realizadas de 26 de junho a 7 de julho, onde acontece a eleição dos delegados. No dia 11 de julho termina o prazo para que os municípios entreguem a ata dos encontros no Credenor. No dia 20 de julho acontece o Fórum Regional para aprovação e votação da lista das demandas elencadas em cada cidade da região, com seus respectivos valores.
A data da Consulta Popular, com votação pela internet (consultapopular.rs.gov.br), acontece entre os dias 1º e 3 de agosto. A publicação dos resultados será realizada no dia 10 de agosto.
Conheça o processo
Desde 1998 o Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular. Anualmente o governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).
Definido o valor para cada região, o governo e o Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) organizam o processo de discussão em audiências públicas regionais, assembleias municipais e fóruns regionais. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos nos dias de votação da Consulta Popular.
A cédula de votação é específica para cada Corede, contendo os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região. Realizada a votação e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul e contém um anexo com os projetos definidos através da Consulta Popular. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo votado pela Assembleia Legislativa.
