Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente está fiscalizando e irá multar quem não possuir licença para atividades
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Ajuricaba emitiu informativo sobre as atividades mais comuns que necessitam de autorização ou licenciamento ambiental emitido por órgão competente, seja a Prefeitura Municipal, via Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, ou a FEPAM. Veja quais atividades precisam de licença:
Poda (de qualquer espécie, nativa, exótica e frutífera)
Corte (Supressão) de espécies nativas, exóticas e frutíferas
Queimadas (de qualquer tipo)
Correção de solo
Terraplenagem
Descapoeiramento
Reflorestamento com espécies exóticas (ex: eucalipto, pinus, acácia)
Abertura e limpeza de valo e açude
Construção de bueiros e açudes
Abertura e limpeza de bebedouros
Poços artesianos
Irrigação
Suinocultura
Bovinocultura
Construção civil ou reforma com ampliação
Loteamento e desmembramento
A Secretaria alerta que a realização das atividades acima mencionadas sem autorização é passível de multa, que podem chegar a 50 milhões de reais. Veja abaixo exemplos de multas conforme o Decreto Federal 6514/2008:
R$500,00 para cada árvore retirada ou podada sem autorização.
R$5.000,00 (mínimo) para limpeza de valo.
R$1.000,00 o ha ou fração de área queimada.
R$1.000,00 portar motosserra sem licença e apreensão da mesma.
R$ 1.000,00 a R$50.000,00 o ha ou fração para desmatamento.
Segundo a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, as licenças para estas atividades são exigidas e fiscalizadas. Em caso de dúvidas, o munícipe pode entrar em contato através do telefone (55) 3387.0637 ou e-mail agricultura@ajuricaba.rs.gov.br.
