Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente está fiscalizando e irá multar quem não possuir licença para atividades

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Ajuricaba emitiu informativo sobre as atividades mais comuns que necessitam de autorização ou licenciamento ambiental emitido por órgão competente, seja a Prefeitura Municipal, via Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, ou a FEPAM.  Veja quais atividades precisam de licença:

Poda (de qualquer espécie, nativa, exótica e frutífera)

Corte (Supressão) de espécies nativas, exóticas e frutíferas

Queimadas (de qualquer tipo)

Correção de solo

Terraplenagem

Descapoeiramento

Reflorestamento com espécies exóticas  (ex: eucalipto, pinus, acácia)

Abertura e limpeza de valo e açude

Construção de bueiros e açudes

Abertura e limpeza de bebedouros

Poços artesianos

Irrigação

Suinocultura

Bovinocultura

Construção civil ou reforma com ampliação

Loteamento e desmembramento

A Secretaria alerta que a realização das atividades acima mencionadas sem autorização é passível de multa, que podem chegar a 50 milhões de reais. Veja abaixo exemplos de multas conforme o Decreto Federal 6514/2008:

R$500,00 para cada árvore retirada ou podada sem autorização.

R$5.000,00 (mínimo) para limpeza de valo.

R$1.000,00 o ha ou fração de área queimada.

R$1.000,00 portar motosserra sem licença e apreensão da mesma.

R$ 1.000,00 a R$50.000,00 o ha ou fração para desmatamento.

Segundo a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, as licenças para estas atividades são exigidas e fiscalizadas. Em caso de dúvidas, o munícipe pode entrar em contato através do telefone (55) 3387.0637 ou e-mail agricultura@ajuricaba.rs.gov.br.