Nota fiscal eletrônica é prorrogada no RS, mas laticínios exigem extinção

Até sexta-feira, dia 17, deve ser publicado decreto estadual que prorroga o prazo de obrigatoriedade de emissão da nota fiscal eletrônica para agricultores gaúchos. A definição dos novos prazos ocorreu durante reunião do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, com o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos. “Já tivemos duas prorrogações, porém sem que o serviço de internet avançasse para algumas regiões do interior. Por isso definimos por um período maior”, observou Feltes. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias.

Nas últimas semanas, a Receita Estadual manteve reuniões com lideranças dos diferentes setores, sindicatos e cooperativas. Além das dificuldades de cobertura do sinal da internet, os pedidos de prorrogação mencionaram também a falta de treinamento dos produtores rurais para a emissão dos documentos eletrônicos e a necessidade de atualização dos sistemas por parte das empresas.
A substituição gradativa do talão de produtor segue um cronograma diferenciado conforme o tipo de transações. A utilização da NF-e vai substituir as mais de 8 milhões de notas fiscais de produtor, que circulam anualmente, reduzindo o custo de R$ 3,5 milhões/ano, para o Estado, na confecção e distribuição dos modelos em papel. Além de maior agilidade e segurança, os produtores terão despesas menores, não precisando mais se deslocarem até as prefeituras para retirar e devolver talões.

No caso dos produtores integrados, o prazo foi prorrogado de 1º de abril para 1º de outubro deste ano. Para os demais agricultores, a exigência entra em vigor em janeiro de 2019.

O presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, diz que a medida dá tempo aos produtores, mas não resolve a situação do setor laticinista, que pleiteia a total eliminação da nota fiscal do produtor. Segundo ele, que esteve reunido com a Secretaria da Fazenda na terça-feira, dia 13, o assunto está em estudo no governo para construção de uma alternativa mais econômica e menos burocrática.

“O que temos hoje é que o produtor emite a nota e depois a indústria faz nova emissão sobre o mesmo produto, indicando o número do documento do produtor. Isso burocratiza o processo e fere nossa competitividade”, disse Guerra, que acredita que o assunto está bem encaminhado e que a prorrogação já é um sinal positivo a esse respeito.

O setor questiona a emissão de notas pelo produtor uma vez que ele entrega o leite diariamente e só remete o documento fiscal no final do mês. A ideia é que o processo seja formalizado com o uso da nota de entrada emitida pelas indústrias, cabendo ao produtor apenas a responsabilidade de validá-la.